Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora desviou R$ 545 mil de processos judiciais arquivados para contas de familiares e conhecido. Outro servidor investigado no processo retornou às atividades por não ter participação nos atos infracionais.

 Em julho de 2019, o sistema de inteligência do TJSC, que cruza dados de outros sistemas, detectou indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais ¿ Sidejud na comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás pela servidora sem a devida determinação judicial. Ela e outro investigado foram imediatamente afastados das funções.

 A comissão disciplinar apurou que a servidora, embora não tivesse maus antecedentes, premeditou as ações fraudulentas. Assim que os fatos vieram à tona, confessou tê-los praticado enquanto chefe de cartório na 4ª Vara Cível. Nessa função, ela teve condições de expedir os alvarás com senha pessoal e certificado digital. Nada ficou provado contra o técnico judiciário auxiliar que atuava em outra unidade na comarca.

Processo criminal e cível

Assim que a Justiça formalizou comunicação, o Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento de investigação criminal. Naquela oportunidade, a 3ª Vara Criminal decretou a prisão temporária da servidora e determinou não só a quebra de sigilo bancário e fiscal como também o bloqueio e rastreamento de suas movimentações financeiras. Como este é um caso que envolve funcionário público, o rito exige tempo diferenciado.

O processo está em análise de recebimento de denúncia contra a servidora e aguarda eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Ela responde ao processo, neste momento, em liberdade. Na esfera cível, o MP ainda não propôs ação de improbidade contra a servidora. A 5ª Promotoria de Justiça de Lages analisa a documentação que trata da investigação para, então, ajuizar o processo. As três ações são distintas e seus atos não se comunicam entre si.