Como é de conhecimento da imprensa de Santa Catarina, o Governador do Estado de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD); enviou para a Assembleia Legislativa- Alesc, uma Medida Provisória nº 198 que atinge diretamente os trabalhadores em educação temporários- os ACTs. A Medida Provisória precariza ainda mais seu trabalho e retira direitos já adquiridos.

Sendo assim, o SINTE/SC enquanto representante de toda a categoria do magistério estadual catarinense convocou suas 30 regionais e todos os trabalhadores e trabalhadoras em Educação para um Ato Público na Assembleia Legislativa, dia 24/02 ( terça-feira), a partir das 9 horas da manhã.

A intenção do Ato é pressionar os Deputados e deputadas da Comissão de Constituição e Justiça para rejeitarem a MP em sua totalidade. Ainda na manhã de segunda-feira,23, às 8h, ocorreu um protesto em frente ao prédio do Centro de Eventos Multiuso de São José, na Grande Florianópolis,SC, oportunidade em que o secretário de Estado da Educação Deschamps, esteve reunido com vários professores e diretores de escolas da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina a fim de debater o novo projeto governamental para a categoria. Manifestações de repúdio ao novo projeto do governo de Santa Catarina vem sendo intensificado em várias regiões do Estado.

MP dos ACTS é mais um golpe do Governo contra o magistério, diz direção do SINTE

Na primeira reunião realizada entre o governo e o SINTE/SC em 2015, no dia 03 de fevereiro, o Governo do Estado de Santa Catarina, apresentou um estudo de carreira afirmando que até o final de março próximo estaria aberto à propostas.

\"Mas, como é de costume, não cumpriu com sua palavra\", ressalta em manifesto o SINTE- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina e enviou à ALESC uma MP (Medida Provisória) durante o período de Carnaval. Logo em seguida , o governador Raimundo Colombo (PSD), ausentou-se do país viajando para os Estados Unidos, critica.

Em 2011, o mesmo governador Colombo e o mesmo secretário Dechamps se comprometeram a realizar a revisão da Lei 456/2009, que em sua essência prejudica enormemente os ACTs, fato que até o momento não ocorreu.

Em contrapartida e ignorando o acordo, enviaram à ALESC, uma MP que altera a remuneração, mantém as punições e não melhorando em nada as condições de trabalho destes/as profissionais empurrando-os/as para uma situação ainda mais precária.

Esta medida do governo oficializa a terceirização destes ; as trabalhadores e temporários, pois ao serem contratados como horistas passam a atuar como prestadores de serviço, na mesma linha da PL4330 do governo federal que não tramitou em 2014 devido ao enfrentamento feito pela CUT/CNTE que levou à Esplanada dos Ministérios em Brasília centenas de trabalhadores e trabalhadoras.

Porém a luta não chegou ao fim, uma vez que a mesma se encontra no congresso e pode entrar em tramitação e ser votada a qualquer momento.

A ameaça de ataques à categoria continua com a nova proposta de plano de carreira cujo foco central é acabar com a aplicação do piso nacional como indexador para o reajuste do magistério, por isso, \" precisamos estar alertas e dispostos à luta\", salienta a direção do SINTE.

Segundo ainda a direção do SINTE/SC, a entidade do SINTE/SC sempre deixou claro ao governo que só negocia o todo e não as partes. \" Repudiamos a MP e queremos sua total revogação. Por isso, convocamos toda a categoria a comparecer na ALESC dia 24 de fevereiro para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça e os Deputados e deputadas a rejeitarem a MP \".